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Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Novas regras da Anac devem beneficiar passageiros Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em vigor as novas regras para as empresas áreas. As novas resoluções visam ampliar os direitos dos consumidores. Entre as principais mudanças estão a redução do prazo em que a companhia deve prestar assistência ao passageiro, a ampliação do direito à informação e a reacomodação imediata nos casos dos voos cancelados, interrompidos e para passageiros preteridos de embarcar em voos com reserva confirmada. De acordo com a agência, a resolução foi discutida com os órgãos de defesa do consumidor, companhias aéreas e outros interessados. “A Anac buscou criar uma norma equilibrada, que ao mesmo tempo amplia os direitos e que também pode ser efetivamente praticada pelas empresas e cobrada pelos passageiros”, diz o órgão por meio de nota.A Resolução 141 substitui parcialmente a Portaria nº 676-5/2000, no que se refere aos direitos e garantias os passageiro quando o contrato de transporte com a empresa aérea é descumprido. Segundo a Anac, o não cumprimento das normas configura infração às condições gerais de transportes e podem resultar em multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência. Fonte: IOB |